O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos. O ex-presidente pretendia participar da posse de Donald J. Trump, marcada para 20 de janeiro, mas Moraes apontou a ausência de provas de um convite formal emitido pelo presidente estadunidense.
Segundo a decisão, a defesa de Bolsonaro não apresentou qualquer documento que confirmasse o convite, apesar de ter sido intimada a fazê-lo na semana anterior. A única evidência oferecida foi um e-mail datado de 8 de janeiro, enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço vinculado ao evento inaugural.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, afirmou Moraes.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 como parte de investigações em curso. A defesa do ex-presidente argumentou que a devolução era necessária para permitir sua viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro.
No entanto, o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras Gonet, também se manifestou contra a liberação. Em seu parecer, afirmou que o pedido não atende a um interesse público essencial. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, declarou Gonet.
O procurador-geral ainda destacou que Bolsonaro não ocupa mais um cargo público e, portanto, não possui status diplomático que justifique sua presença em cerimônias oficiais de outro país. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
À CNN, Bolsonaro afirmou que sua defesa pretende recorrer da decisão de Moraes, levando o caso ao plenário do STF. “Minha defesa vai argumentar que houve no passado a liberação de passaporte para viajar a pessoas condenadas”, disse o ex-presidente.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
