O governo federal empenhou os 13 milhões de reais que devem ser pagos como indenização às vítimas e aos familiares de desaparecidos no caso da chacina de Acari, que levou ao desaparecimento de onze jovens negros no Rio de Janeiro em 1990.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira 16 pelos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania. As chefes das pastas – Anielle Franco e Macaé Evaristo, respectivamente – se reuniram na última quarta-feira 15, no Rio, com o coletivo Mães de Acari, que representa as vítimas.
Esse foi o primeiro encontro de representantes do governo federal com a entidade que representa as vítimas depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro a reparar os danos causados pela chacina.
O caso aconteceu em julho de 1990. Na época, onze jovens negros da favela de Acari desapareceram após terem sido sequestrados por policiais. O paradeiro deles é desconhecido até hoje, como confirmou a sentença da CIDH, publicada no início do último mês de dezembro.
Segundo a Corte, os responsáveis pelo desaparecimento faziam parte de um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”. Até hoje, de acordo com o órgão, o Estado brasileiro “não fez uma investigação séria, objetiva e efetiva, e orientada a descobrir a verdade”.
A indenização
O valor estabelecido como indenização será pago às vítimas e aos familiares de desaparecidos, mas também deve ser dividido com as organizações que pleitearam uma resposta ao CIDH, bem como ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas da CIDH.
A parte referente ao fundo, aliás, já foi paga. O valor estabelecido foi de 3.384 dólares (cerca de 22 mil reais). Sobre as demais pessoas e organizações que devem ser indenizadas, os Ministérios disseram que o pagamento será feito assim que os dados dos beneficiários sejam recebidos pelo governo.
A reunião de quarta-feira serviu para que as famílias das vítimas e as ministras tratassem da sentença condenatória. Anielle Franco afirmou que a pasta deve atuar no monitoramento do cumprimento da sentença.
“Conheço muito de perto essa dor e me solidarizo plenamente com cada pessoa aqui presente. Nesse momento de escuta, que é também de fortalecimento da luta dessas mulheres, reiteramos que o MIR vai atuar no monitoramento do cumprimento da sentença e incidir ativamente para que os órgãos envolvidos possam cumprir com seus deveres”, disse Anielle.
Já Macaé Evaristo disse que a decisão pode aperfeiçoar a legislação brasileira. “Essa determinação é muito importante para que, em caso de desaparecimento forçado, o crime não prescreva enquanto não for devidamente apurado. A corte afirma que a não prescrição do processo penal deve permanecer enquanto o paradeiro da vítima não for determinado, tendo em vista o caráter permanente da prática. Isso é um aperfeiçoamento da legislação brasileira, que precisa ser feito”, afirmou a ministra.
