Integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores ouvidos por CartaCapital consideram correta a decisão de revogar o ato da Receita Federal que endurecia as regras de fiscalização sobre operações financeiras, mas fazem alertas ao governo Lula (PT) neste início de segunda metade do mandato.
As redes sociais foram palco de um bombardeio de mensagens sobre o tema, muitas delas disseminando notícias falsas sobre uma inexistente tributação de transações via Pix, outras tantas de brasileiros legitimamente confusos sobre o que mudaria na prática. A histeria em torno da falsa taxação era só o sintoma, não a doença, conforme demonstrou CartaCapital.
Revogar a normativa da Receita foi a saída mais viável para tentar conter a sangria dos últimos dias e evitar um desgaste ainda maior no momento em que, com uma troca na Secretaria de Comunicação Social, Lula busca afastar o marasmo das pesquisas e retomar seu vigor de olho na reeleição em 2026.
A investida em reverter a maré de mídia negativa deste início de ano passou também pelo anúncio de uma medida provisória, a ser editada nos próximos dias, para reforçar que as transferências via Pix não podem ser cobradas e enfatizar as cláusulas de sigilo bancário em torno dessa modalidade.
Secretário de Comunicação do PT e integrante da Executiva Nacional da sigla, o deputado federal Jilmar Tatto declarou que a forma de divulgar medidas do governo, inclusive aquelas de rotina, mudou com a emergência das redes sociais. Agora, frisou, é vital se atentar à linguagem e ao formato, em especial quando o tema impacta o bolso do contribuinte.
“Precisa tomar cuidado para que não seja instrumento tanto da oposição quanto de gente que não quer pagar imposto no Brasil. Tudo tem de ser pensado de uma forma mais ampla, estratégica e com um plano de divulgação”, avalia. “Daqui para frente tem de tomar mais com mais cuidado para anunciar essas essas coisas de rotina.”
Para o deputado federal e dirigente petista Carlos Zarattini, a norma da Receita “confundiu muito”. Segundo ele, se era uma instrução que fortaleceria o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, também embaralharia o cenário no momento em que o País passa por uma profunda transformação nos meios de pagamento.
“A Receita fez certo de revogar, porque foi uma medida confusa”, resumiu. “Em vez de assustar os grandes, assustou os pequenos, graças inclusive ao terror espalhado pela extrema-direita.”
Os alertas da cúpula do PT passam menos pelo mérito da norma revogada do que pelo modo como se divulgou a mudança na fiscalização financeira. A alteração se concretizou exatamente em um momento de transição na Secom, com a demissão de Paulo Pimenta (PT) e a chegada do publicitário Sidônio Palmeira.
Lula, que já reclamava da comunicação do governo no ano passado, tem a convicção de que a mensagem sobre suas realizações não chega devidamente à população. A celeuma em torno do Pix neste início de ano, por óbvio, não ajuda a desanuviar o cenário no Palácio do Planalto.
A premissa da Receita não era das mais complexas. Bancos tradicionais já compartilham com o Fisco os dados de transações. A novidade é que fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais entrariam nesse jogo quando o montante total movimentado em um mês fosse acima de 5 mil reais para pessoas físicas e de 15 mil reais para empresas.
“Infelizmente a gente está batendo o cabeça”, sintetizou Washington Quaquá, vice-presidente do PT e prefeito de Maricá (RJ). Ele entende que o erro começou com a definição do limite de 5 mil reais, por considerar que o controle deveria se centrar apenas sobre grandes movimentações.
Apesar de elogiar o trabalho do Ministério da Fazenda, Quaquá afirma que o comando do Planalto “merece pensar melhor nas coisas”.
“Está pensando muito pouco nas ações e fazendo ações desconectadas do mundo real, da vida do povo brasileiro e da política.”
Nas redes sociais, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, declarou que Lula acertou ao mandar a Receita reverter a norma, “para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas fake news, desinformação e golpes”.
Outra movimentação indica que o governo, depois de permanecer por dias nas cordas, pretende ao menos testar um contra-ataque. Ato contínuo ao anúncio da Receita, a Advocacia-Geral da União informou que pedirá à Polícia Federal uma investigação para identificar os responsáveis por produzir e disseminar os boatos sobre o Pix. Enquanto isso, a oposição bolsonarista, Nikolas Ferreira à frente, colhe os louros por ter forçado o recuo da gestão Lula em uma matéria de grande apelo popular e em um momento sensível para o presidente.
