O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 15 que pedirá à Polícia Federal abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas sobre uma suposta taxação das transferências via Pix.
Segundo o AGU, o objetivo é “identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”. As declarações foram dadas a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciaram a revogação da uma portaria sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.
A Receita monitora desde 2003 as movimentações financeiras e dizia que a nova instrução normativa marcaria apenas o acréscimo de novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, como fintechs (startups do setor financeiro), bancos digitais e empresas de carteiras virtuais.
Na prática, os dados passariam a ser enviados quando o montante total movimentado em um mês fosse acima de 5 mil reais para pessoas físicas e de 15 mil reais para empresas. Até aqui, a Receita obtinha esse tipo de informação de bancos tradicionais em operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Messias ainda disse que solicitará à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, uma investigação sobre possíveis práticas abusivas que levara à aplicação de golpes. “Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, disse o ministro.
