O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, absolveu, nesta quarta-feira 15, o quinto réu, que estava em situação de rua, quando foi preso pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, em Brasília.
O ministro rejeitou uma ação penal contra o homem proposta pelo Ministério Público, indo a favor do parecer já emitido pela Procuradoria Geral da República, que julgou improcedente a condenação do homem.
“Julgo improcedente a ação penal promovida contra Jean Guimarães dos Santos para absolvê-lo da prática das condutas descritas nos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal, por não existir provas suficientes para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”, registrou o magistrado.
Na decisão, o ministro também revogou as medidas cautelares impostas ao homem anteriormente.
Santos foi preso por estar no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e se tornou réu por incitação ao crime e associação criminosa. Em depoimento, no entanto, o homem afirmou estar em situação de rua e vendendo balas no trânsito, e que foi ao acampamento para conseguir comida.
O STF já condenou 371 pessoas pelos atos do 8 de janeiro. Seis pessoas foram absolvidas, incluindo Santos, sendo que cinco eram moradores de rua e um era vendedor ambulante.
