O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quinta-feira 15 que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não autorize Jair Bolsonaro (PL) a viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump . O ex-presidente solicitou a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
Agora, cabe a Moraes decidir se acata ou não a sugestão da PGR.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do País e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, escreveu Gonet. “A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou.”
Para a PGR, “a viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Leia a petição de Paulo Gonet:
