O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, confrontou o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura após o militar sugerir o uso da força para conduzir o advogado Adriano Carvalho da Rocha. O advogado foi levado à 5ª Delegacia de Polícia, no Rio de Janeiro, após ser detido e sofrer violações em uma unidade militar.
Adriano, especialista em Direito Militar, foi preso em flagrante sob a acusação de cometer um crime contra a Segurança Externa do País, previsto no Código Penal Militar, por tirar uma selfie enquanto lia um documento de sua autoria em uma unidade do 1º Distrito Naval, na Praça Mauá, centro do Rio.
Adriano foi à unidade militar para protocolar um pedido em nome de um cliente, mas, diante da recusa do comandante em recebê-lo, registrou a entrega do documento tirando uma selfie enquanto lia o conteúdo. Ao tentar gravar o registro em outra sala, foi impedido e recebeu voz de prisão por volta das 15h da segunda-feira (13).
Ver essa foto no Instagram
Ele permaneceu incomunicável por mais de duas horas, sem acesso ao banheiro, mesmo após urinar na calçada da sala onde estava detido. Às 17h, foi autorizado a fazer um telefonema, por meio de um aparelho cedido, e conseguiu acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, que enviou Walker e outros dez advogados ao local.
Os advogados passaram a madrugada na unidade militar, enfrentando resistência dos responsáveis pelo flagrante. Segundo Walker, os militares demonstraram despreparo, “fazendo chacotas e inutilizando documentos com alegações de erros.”
Em meio à confusão, uma primeiro-tenente chegou a solicitar um exame pericial de sanidade mental do preso, alegando necessidade de encaminhamento ao presídio da Marinha, mas Adriano recusou o exame, citando violação de Direitos Humanos e irregularidade no procedimento, já que apenas uma autoridade policial civil pode requisitar o exame junto ao Instituto Médico Legal (IML).
A discussão
Na manhã de terça-feira (14), Adriano foi levado à 5ª Delegacia de Polícia para que o exame de corpo de delito fosse autorizado. Durante o procedimento, o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura ameaçou usar a força caso a escolta da Marinha fosse impedida de conduzir o advogado antes da chegada de uma delegada.
Walker interveio, afirmando: “Daqui ele não sai mais. Chame o seu comandante. Está acautelado por uma autoridade policial. Aqui o senhor não tem jurisdição. Ele tem prerrogativa de advogado. Foi torturado dentro de uma unidade militar. Daqui ele só sai por determinação de uma autoridade policial. Se o senhor quiser usar a força… o senhor acabou de nos ameaçar dizendo que ia usar a força contra nós”, disse.”
E completou: “O senhor pega a sua arma. Pega a sua arma. A OAB já resistiu a isso em outros tempos. O senhor não vai fazer isso com um advogado e muito menos comigo. Peço ao senhor o mesmo respeito que estou lhe dando. Estou lhe tratando com o máximo respeito”.
Temendo que Adriano fosse transferido para o presídio militar ou outra unidade inacessível aos advogados, a Comissão de Prerrogativas entrou em contato com o juiz federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, que convocou uma audiência de custódia imediata.
Durante a audiência, a procuradora da Justiça Militar, Hevelize Jourdan Covas Pereira, argumentou que não havia fundamentos para a prisão preventiva e solicitou sua revogação, com a consequente soltura do réu. O juiz-auditor também considerou a prisão inapropriada e concedeu liberdade a Adriano.
James Walker registrou queixas por abuso de autoridade contra os militares que deram a voz de prisão ao advogado, formalizando as denúncias na 5ª Delegacia Policial e na Delegacia de Polícia Federal.
Assista abaixo:
