A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a resposta da Meta, empresa que controla Facebook e Instagram, à sua notificação extrajudicial causa “grave preocupação”. O órgão pediu explicações da companhia após o anúncio do fim do programa de checagem de fatos e alteração das regras das plataformas.
Nesta segunda (13), a empresa afirmou que está “comprometida em respeitar os direitos humanos”, disse que as medidas serão implementadas inicialmente nos Estados Unidos e alegou que as mudanças buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
As diretrizes alteradas pela Meta permitem, por exemplo, associar pessoas trans ou gays a “doentes mentais” e flexibilizam discursos de ódio na plataforma. A AGU afirma que a mudança tem “potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país”.
As novas políticas da Meta também podem “representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, segundo o órgão.
“Os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, diz a AGU.
Uma audiência pública será realizada para “discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta”, segundo a AGU. A reunião deve contar com especialistas, acadêmicos e membros dos ministérios da Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
