O governo Lula estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Meta, empresa que controla Facebook e Instagram, após mudanças nas diretrizes das redes sociais. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) vão realizar uma audiência pública na próxima quinta (16) para discutir o tema.
Segundo a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, o governo avalia entrar com um pedido nas ações sobre o Marco Civil da Internet que estão sendo julgadas no plenário da Suprema Corte. As novas regras da Meta flexibilizam as diretrizes sobre discursos de ódio e permitem que usuários associem orientação sexual ou identidade de gênero a doenças mentais, por exemplo.
“Na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo”, afirmou Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social). Ele ainda aponta que o Brasil é “um país que tem leis” e que a posição da Meta “preocupa e muito” o governo.
A AGU enviou uma notificação extrajudicial à Meta na última semana e cobrou explicações sobre as mudanças de diretrizes e o fim do programa de checagem de fatos nas plataformas. O órgão afirmou que as big techs devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.
Em resposta, a Meta alegou que o fim do programa de checagem e a implementação da ferramenta de “notas da comunidade” serão aplicados inicialmente nos Estados Unidos. A empresa ainda alegou que está buscando “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
“Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, afirmou a companhia.
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