A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, afirmou à AGU (Advocacia-Geral da União) que o fim do programa de checagem de fatos em suas plataformas será realizado somente nos Estados Unidos. A companhia diz que a ferramenta de “notas da comunidade”, similar ao que ocorre no X (ex-Twitter), será testada inicialmente com os usuários americanos.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz a empresa em documento enviado ao órgão.
A empresa recebeu uma notificação extrajudicial para esclarecer o fim do programa de checagem e a mudança de regras nas redes sociais, que flexibilizou discursos de ódio e ataques contra minorias. A Meta diz estar comprometida em respeitar os direitos humanos e os princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz.
No documento, a companhia ainda alega que as alterações em suas diretrizes têm como objetivo buscar “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança” e simplificar seus sistemas para diminuir o “exagero na aplicação de políticas e reduzir erros”.
Para a Meta, suas antigas regras estavam “limitando debate político legítimo” e, “com frequência, impedindo a livre expressão”. A empresa afirma que reconhece que formas abusivas de liberdade de expressão podem causar danos, mas que há esforços para gerenciar conteúdos nas redes.
Os sistemas automatizados de moderação de conteúdo agora servirão somente para detectar violações de alta gravidade, que incluem temas como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.
“Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, diz a Meta.
A AGU pediu explicações à Meta na última sexta (10) e alegou que as mudanças nas regras e o fim do programa de checagem poderia trazer “consequências nefastas”. O órgão apontou que as big techs deveriam “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.
Segundo a CNN Brasil, as respostas da Meta serão discutidas em reunião técnica ainda nesta terça (14) sob a coordenação da AGU.
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