Combate às fake news: a importância da resposta imediata, por Fernando Castilho
A comunicação do governo e sua responsabilidade diante dos avanços da extrema direita no Brasil têm sido alvo de críticas constantes. Recentemente, Lula substituiu o ministro da Secom, faltando dois anos para as eleições de 2026. No entanto, a oposição se mostra mais rápida, desonesta e imoral, e é difícil se acostumar a isso.
Na semana passada, o deputado bolsonarista Osmar Terra compartilhou um vídeo falso, criado por Inteligência Artificial, que imita quase perfeitamente a imagem e a voz de Fernando Haddad. No vídeo, o ministro da Fazenda defende a taxação de pets e mulheres grávidas. Embora seja ridículo e absurdo, muitos podem ter acreditado. Podemos culpar apenas a IA por colocar palavras na boca de autoridades para desestabilizar o governo? Não.
No último domingo, o senador Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo alegando que o governo está criando um imposto para quem faz PIX acima de R$ 5 mil, sem o uso de IA. Ele afirmou que isso visaria taxar os mais pobres. No entanto, o senador distorce uma norma do Banco Central e da Receita Federal que permite monitorar e fiscalizar transações acima de certos valores (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas) para identificar possíveis fraudes ou sonegação fiscal. Para o público em geral, isso pode ser confundido com taxação.
Tanto no vídeo de Osmar Terra quanto no de Flávio Bolsonaro, crimes de fake news estão sendo cometidos. A consequência é não só a desestabilização do governo, mas também sérios prejuízos econômicos e financeiros para as pessoas e o país.
A Advocacia Geral da União (AGU) já representou junto ao STF, pois se trata de fake news espalhada por um deputado e um senador com foro privilegiado. O problema é a morosidade dessas ações. No caso do vídeo do senador, as visualizações já somam vários milhões de pessoas. O prejuízo já foi feito.
O governo está sempre atrasado em relação à extrema direita. É urgente que as respostas sejam muito rápidas. Fernando Haddad respondeu rapidamente sobre a fake news de Osmar Terra com um vídeo curto, mas as visualizações foram poucas. Nesses casos, o governo precisa se pronunciar em rede nacional de televisão, alcançando todo o Brasil, e afirmar claramente que esses vídeos, seus autores e as pessoas que os compartilham são mentirosos e criminosos.
Mais que isso, o governo precisa deixar de se surpreender a cada mentira que aparece e passar a encarar isso como o novo normal. É preciso que se antecipe. No caso do PIX, por exemplo, a Receita Federal ou o próprio Haddad já deveriam ter esclarecido a Nação antes que a turma da mentira propagasse as fake news. Jair Bolsonaro também está mentindo nas redes sociais sobre a taxação do PIX. Se já estivesse preso, não poderia fazer isso. A cada dia em que fica solto, mais prejuízos cria ao país.
Paralelamente, o governo deveria se reunir com a PGR e com os ministros do STF para solicitar regime de urgência urgentíssima quando se tratar de vídeos como esses. A AGU entra com a representação e a PGR, ao recebê-la, envia à Polícia Federal para apuração. Como o conteúdo dos vídeos, por si só, incrimina quem os gravou e não há muito o que averiguar, a PF pode concluir a análise em apenas dois dias, devolver à PGR e esta encaminhar a denúncia ao STF. Uma semana bastaria para a abertura de processo contra o autor.
Vivemos tempos em que a democracia sofre ameaças diárias, e isso torna imperativo que o combate a essas ameaças seja exemplarmente célere. Se o Congresso não se manifesta por vários motivos, cabe ao Executivo unir forças com o Judiciário, a quem interessa que o Brasil não se torne uma ditadura sob pena de sua própria extinção.
Com um novo ministro à frente da Secom, talvez o governo perceba que já estamos em guerra e que é urgente combater com agilidade e firmeza as mentiras dos fascistas.
Fernando Castilho é arquiteto, professor e escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, a Sangria Estancada.
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