Como esperado, o presidente Lula sancionou com vetos, o projeto de lei que cria o programa de renegociação das dívidas dos Estados (Propag). O despacho consta na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já haviam informado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, que trechos seriam vetados, mas sem alterar os pontos essenciais do projeto.
A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas.
