A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu na noite de segunda-feira (13) aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como pretende cumprir legalmente a obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas, conforme informações do G1.
A AGU confirmou o envio das respostas por meio de nota também na segunda-feira, último dia do prazo estipulado pelo órgão para a empresa. Agora, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as informações enviadas pela Meta e as discutirá em uma reunião nesta terça-feira (14).
“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, informou a AGU em comunicado.
Após essa análise, a AGU, em conjunto com os outros órgãos envolvidos, decidirá os próximos passos relacionados ao caso e divulgará o teor completo da manifestação.
A notificação enviada à Meta foi a primeira ação oficial em resposta ao anúncio de que a empresa encerraria seu programa de checagem de fatos, que desempenhava um papel fundamental na redução da circulação de fake news e na moderação de discursos preconceituosos e de ódio, especialmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
Em nota, a AGU destacou que “manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”.
O comunicado também reforçou a importância do respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, previstos pela Constituição Federal, como uma base essencial para garantir um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio.
“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, pontuou.
“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”.
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