O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “extremamente grave” a decisão de Mark Zuckerberg de afrouxar a checagem e o controle de postagens nas redes sociais da Meta. Lula alertou para os riscos que tais mudanças podem ocasionar à soberania dos países e para a necessidade de haver responsabilidade por parte das big techs sobre o que é veiculado. Lula também anunciou que faria uma reunião ainda hoje para tratar do assunto.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, disse Lula.
O presidente também declarou: “O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”.
As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (9) durante visita à galeria de ex-presidentes, no Palácio do Planalto, local que também sofreu com o vandalismo dos bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 — episódio que, aliás, foi insuflado via redes sociais.
Riscos reais
Dentre as alterações comunicadas pelo dono da Meta nesta terça-feira (7) estão o fim dos serviços de checagem, a eliminação de restrições a conteúdos sobre imigração e gênero, o retorno da rede “às raízes” quanto à “livre expressão” e a ampliação do alcance de conteúdos políticos, chamado por Zuckerberg de “cívicos”.
Tais medidas — que estão em clara consonância com o ideário da extrema-direita e com as posições defendidas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump — têm suscitado preocupação por parte de autoridades e especialistas. Por ora, elas valeriam apenas para os Estados Unidos, mas não está descartada a hipótese de serem estendidas a outros países onde a empresa atua.
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A avaliação geral é de que a maior flexibilização das regras relativas ao tipo de conteúdo publicado pode levar a um descontrole maior nas redes e estimular ainda mais a disseminação de fake news, os discursos de ódio e o cometimento de crimes e ataques aos direitos humanos e de minorias. Além disso, pode interferir diretamente na situação política de um país, com riscos à democracia e à soberania.
À Rádio Eldorado, o vice-presidente Geraldo Alckmin também criticou as novas medidas: “não é possível você ter uma plataforma de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade. O convívio em sociedade tem direitos e tem deveres”.
Nesse mesmo sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta caso afetem a democracia ou violem as leis brasileiras.
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O futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, também se manifestou, avaliando negativamente as novas diretrizes. “Isso é ruim para a democracia. Por quê? Porque você não faz o controle da proliferação do ódio, da desinformação, das fake news. Esse é o problema. E a gente precisa ter um controle”.
Ele defendeu a regulação das plataformas para lidar com essa situação. “Isso tem que estar acontecendo na Europa, nos países daqui. Por que que nos Estados Unidos, muitas vezes, botam para fora o TikTok e não querem? Por que que a China barra isso? E por que que a gente fica exposto a tudo isso? Essa é a pergunta”, ponderou.
No Brasil, o projeto de lei 2630/20, aprovado no Senado em 2021, procurava justamente criar mecanismos de fiscalização e controle inspirados em modelos experimentados em outros países. Quando passou a tramitar na Câmara, sob a relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), sofreu uma série de ataques das big techs e de parlamentares bolsonaristas.
Após a votação do texto ser adiada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que deveria ser montado um grupo de trabalho para elaborar um novo relatório — desde então, a tramitação está travada.
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Para Orlando Silva, na prática, o reposicionamento da Meta “significa a liberalização total das plataformas para os objetivos da extrema-direita e de grupos criminosos, como a disseminação de informações falsas, propagação de violência e extremismo político, conteúdos de ódio e preconceituosos, sob a falsa retórica de defender a liberdade de expressão”.
No Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo julgadas ações que tratam da responsabilização das redes no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Após a apresentação do voto de três ministros — Dias Tofolli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso —, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro André Mendonça na sessão do dia 18 de dezembro.
Na Corte, o assunto também vem suscitando preocupação e um dos ministros que mais tem envolvimento com o tema, Alexandre de Moraes, também repudiou as novas regras da Meta.
“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
