O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai oficiar a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas diretrizes apresentadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira (7) serão implementadas no Brasil.
A CNN confirmou a informação diretamente com o MPF, que busca verificar se a Meta seguirá o modelo americano e encerrará seu programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Os ofícios serão encaminhados no âmbito de um inquérito civil que tramita desde 2021. Este inquérito investiga a responsabilidade das big techs pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A Meta já foi alvo de questionamentos nesse inquérito. Em julho de 2022, por exemplo, o MPF solicitou uma indenização de R$ 1,7 bilhão contra a empresa por violações de direitos dos usuários.
De acordo com fontes do MPF, a Meta tem colaborado com o inquérito e implementado medidas para regular conteúdos postados. No entanto, os novos ofícios buscam esclarecer se essa postura será mantida ou se a empresa irá alinhar-se às recentes diretrizes anunciadas nos Estados Unidos.
A declaração de Zuckerberg, afirmando que as mudanças “começarão nos Estados Unidos”, levantou preocupações no MPF sobre uma possível aplicação global das novas regras. Procuradores alertam que essas alterações podem conflitar com normas aprovadas em outros países, incluindo recomendações feitas pelo próprio MPF no Brasil.
Para o órgão, as mudanças parecem refletir interesses econômicos da empresa nos Estados Unidos, além de uma estratégia para ganhar apoio político, especialmente do ex-presidente Donald Trump. Contudo, especialistas do MPF avaliam que Trump e as big techs podem enfrentar desafios significativos para resistir aos processos de regulação em andamento em diversas partes do mundo.
No Brasil, embora o Congresso ainda não tenha avançado em projetos de regulação das big techs, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros.
A tendência do STF é revisar essa isenção, impondo algum grau de responsabilidade às empresas. Segundo o MPF, caso a Meta opte por reduzir o controle de conteúdos no Brasil, o Supremo pode adotar uma postura mais rígida.
Até o momento, três ministros (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) já votaram sobre o tema. A decisão final poderá redefinir o papel das plataformas digitais no país, com impacto direto no mercado brasileiro, um dos mais importantes para as big techs.
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