Há 14 anos na luta pela Reforma Agrária, as 63 famílias assentadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado no distrito Córrego do Ouro, em Macaé-RJ, norte fluminense, enfrentam mais uma vez ameaça de despejo e criminalização social.
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF2, tem reiteradamente ordenado o despejo de assentados. Suas decisões violam a Constituição de 1988, desconsideram a legislação e contrariam tribunais superiores, como o STJ, que já havia suspendido a remoção forçada por entender que a decisão original extrapolava os limites da ação.
Recentemente, o desembargador negou a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, ignorando a ADPF 828 do STF e a Resolução 510 do CNJ, que garantem a dignidade em despejos coletivos. Em resposta, o INCRA apresentou uma reclamação ao STJ, que resultou na suspensão temporária da reintegração de posse pela Ministra Regina Helena Costa. Apesar desse avanço, o risco de despejo persiste.
A ação permanente do desembargador deixa claro que ele está agindo a serviço dos latifundiários locais que querem roubar as terras dos assentados. O Judiciário apenas está derrubando suas decisões devido a força do movimento dos sem terra, o que mostra que a luta não pode parar.
Mas o caso é importante para revelar que apenas com o fim do latifúndio no Brasil será possível garantir a vitória dos sem terra. Enquanto existirem latifundiários os assentamentos estarão sempre sob ameaça de despejo e invasão.
