O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (30) um pedido do Senado Federal para liberar verbas bloqueadas das emendas de comissão, reafirmando que tanto o Senado quanto a Câmara desrespeitaram as normas no manejo desses recursos. O argumento é o de que as emendas de comissão, que deveriam ser decididas por comissões temáticas como Educação e Saúde, são executadas com base apenas na indicação de líderes partidários. Dino destacou que esse procedimento fere a legislação, já que não houve aprovação pelos colegiados responsáveis.
Apesar do bloqueio, Dino ainda afirmou que o Senado possui “um degrau mais elevado de transparência” em relação à Câmara.
A decisão do ministro impacta cerca de R$5 bilhões em verbas e ocorre em meio a um embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre o uso dessas emendas. Outro órgão da burocracia judicial, Advocacia-Geral da União (AGU) também orientou os ministérios a suspenderem o uso dos recursos, reforçando a postura do STF.
A conduta de Dino neste caso é um verdadeiro escárnio contra todo o povo brasileiro. Não é papel do STF determinar os critérios que o Poder Legislativo utiliza para a distribuição de suas emendas. Dino, ao se meter nisso, está interferindo em um poder com mais de 500 representantes eleitos pelo povo.
Com a nova declaração, Dino vai além. Ao elogiar o “degrau de transparência” do Senado, o ministro está se colocando na posição de avaliar o trabalho dos poderes constituídos. Poderes esses que deveriam ser avaliados pelo povo.
Ao fazer isso, Dino rasga a Constituição Federal, que diz: “todo o poder emana do povo”. Para o togado, pode emanar do povo, mas precisa se adequar aos caprichos do ministro.
Que um ministro do STF fique excitado ao vestir sua toga preta e comece a se meter no que não lhe diz respeito, não é novidade. O mundo inteiro vem acompanhando as ações do ministro Alexandre de Moraes. O homem que se apresenta como vítima, promotor e juiz.
Como se não fosse suficiente aguentar um ministro como Moraes, o povo brasileiro, em 2024, descobriu que há espaço para mais um ministro com poderes ditatoriais. Sem que Moraes fosse destituído, Dino também colocou sua autoridade.
