A Câmara Federal aprovou na quarta-feira 19 um projeto de lei que concede indulgência ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos do Rio Grande do Sul. O benefício se aplica a municípios em que o governo federal tenha reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em decorrência dos temporais que atingiram o território gaúcho.
O perdão se estende às parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos ou da instituição financeira.
A medida não implica devolução de valores e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, ou por apólices de seguro rural.
A proposta tramitou sob a relatoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). “Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador”, afirmou, na quarta-feira.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que sofreram perdas com as enchentes, em vez de uma anistia irrestrita.
(Com informações da Agência Câmara)
