O ex-deputado Daniel Silveira desrespeitou as condições de sua liberdade condicional por mais de dez horas no último domingo (22), segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre os locais visitados pelo ex-deputado, consta até mesmo um shopping center.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes exigiu explicações da defesa de Silveira, que havia afirmado que ele só teria saído de casa, sem autorização judicial, para procurar atendimento médico em um hospital.
“Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional”, escreveu Moraes na decisão.
“O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, continuou o ministro.
De acordo com o relatório, “entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, concluiu Moraes.
O ministro determinou que a defesa de Silveira apresentasse, no prazo de 48 horas, as justificativas para o descumprimento das condições impostas pelo Supremo, “inclusive quanto às pessoas que mantiveram contato com o condenado nos locais apontados no relatório da SEAP”, finalizou Moraes.
Liberdade condicional e nova prisão
Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após verificar que ele havia cumprido um terço da pena.
Contudo, Moraes ressaltou na decisão que “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”.
Entre as condições impostas ao ex-parlamentar estavam o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento rigoroso de regras específicas para presos em liberdade condicional. Apenas quatro dias depois, no entanto, Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal por violar o horário de recolhimento determinado.
