O partido político PDT interpôs um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a última ata do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, que aumentou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
O partido argumenta que a decisão sobre a taxa de juros não está relacionada à direção de concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano e a redução das desigualdades sociais e regionais, uma das funções da política monetária.
O autor da ação afirma que os pronunciamentos do Copom devem ser justificados, levando em conta cada um dos elementos econômicos que contribuíram para sua elevação.
O partido considera que as expectativas inflacionárias do Copom não têm base em dados sólidos e são ainda influenciadas para que agentes financeiros possam obter maior lucro.
O Banco Central decidiu aumentar a taxa de juros em 11,25% para 12,25% ao ano no dia 11 de dezembro. Os diretores projetam aumentos da mesma magnitude nos próximos encontros, em janeiro e março de 2025, com Gabriel Galípolo na presidência do BC, como sucessor de Roberto Campos Neto.
Com a decisão do comitê, o Brasil tem a segunda maior taxa real de juros do mundo, segundo a consultoria MoneYou. A Turquia lidera o ranking da taxa real, com 13,33%, ante 9,48% do Brasil.