O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exigiu que uma empresa pague integralmente uma multa de R$ 700 mil em até 24 horas por descumprir uma determinação da Corte.
A penalidade, fixada pelo magistrado contra a empresa há duas semanas, ocorreu após a empresa demorar para remover um perfil que chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de “estuprador”. O prazo determinado por Moraes termina nesta quarta-feira.
Na decisão assinada na terça-feira, Moraes disse que a empresa fez até agora um depósito “em quantia menor”, mas não especificou o valor restante.
“Assim, determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a empresa promova o recolhimento do valor restante da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem emanada por esta Corte”, escreveu o ministro em sua decisão.
A postagem, que tinha 250 mil visualizações até ser removida, foi feita um dia após a Câmara aprovar a urgência para o projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A publicação citava acusações da ex-esposa do deputado, Jullyene Lins, e continha a frase “Lira estuprador” em letras maiúsculas.
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu o perfil.
A remoção da conta só ocorreu após Moraes aplicar uma multa à empresa. Inicialmente, o magistrado deu duas horas para excluir as publicações com críticas a Lira, mas sem sucesso.
Os advogados da empresa recorreram, alegando que a penalidade era desproporcional, já que a determinação havia sido cumprida “apenas 6 horas após a intimação”. A defesa da empresa também solicitou mais cinco dias para realizar o pagamento da multa, o que foi negado por Moraes.
