Nesse final de ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto para o indulto natalino, estabelecendo critérios arbitrários para decidir quem merece ou não uma chance de escapar do inferno prisional brasileiro. Enquanto o decreto amplia os benefícios para mulheres em situações específicas, como gestantes de risco e portadoras de HIV, ele também reafirma uma série de exclusões que resultará na desgraça de milhares de famílias.
Entre os excluídos, estão os condenados por “crimes” contra o chamado “Estado Democrático de Direito” e os acusados de atos supostamente golpistas, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que seguem fora do perdão presidencial, mesmo se tratando de condenados por crimes políticos. Ou seja, Lula, que já foi vítima duas vezes preso por um sistema judicial criminoso e politizado, agora se alinha à mesma política das ditaduras, usando critérios políticos para manter presas pessoas cujo crime foi manifestar oposição a uma determinada política.
A lista de restrições não para por aí: condenados por supostos crimes hediondos, como “terrorismo”, lavagem de dinheiro ou violência contra mulheres e crianças também está fora. Ou seja, pessoas como o brasileiro Lucas Passos Lima, preso por ordem do Mossad cumprida pelos sabujos da Polícia Federal (PF) sob acusações mentirosas de “terrorismo” por pesquisar sinagogas na Internet, serão mantidos presos e não terão a seu favor qualquer gesto de humanidade por parte dos representantes do “amor” na política.
Preso desde o dia 12 de novembro de 2023, o caso Passos é simbólico do controle exercido pelo imperialismo dos órgãos do governo brasileiro. Para os identitários, uma vitória.
“Diversidade”, exultou a colunista do Correio Braziliense Mayara Souto, no artigo Lula volta a negar perdão aos presos pelo 8/1 em indulto de Natal, publicado no último dia 23, dizendo ainda que:
“O decreto mantém ainda o veto ao indulto para aqueles condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.”
A O Globo, Renata Agostini publicou que o “presidente incluiu perdão a gestantes de risco e portadores de HIV na lista dos beneficiários”, no artigo intitulado Lula assina indulto natalino com mais benefícios a mulheres e exclui condenados por abuso de autoridade e atos golpistas.
Segundo matéria da agência de notícias Agência Brasil, no primeiro semestre do ano, o Brasil tinha uma população carcerária de 663.906 presos. Destes, quase a totalidade são homens (634.617), ao passo que a população feminina geral, conta com 28.770 detentas. Com isso, os benefícios do indulto natalino concedidos pelo governo destinam-se, principalmente, a pouco mais de 4% da população carcerária.
Enquanto os identitários comemoram a concessão do benefício a mulheres em situações específicas e detentos com deficiências severas ou doenças graves, essa “bondade” é uma cortina de fumaça que esconde o verdadeiro problema: a manutenção de um sistema que seleciona quais setores da classe trabalhadora merecem ser resgatados e quais devem ser descartadas, muitas vezes com base em critérios de classe e conveniência política.
O indulto natalino foi criado como uma ferramenta para amenizar a política criminosa de encarceramento em massa. A adoção de critérios moralistas para rasgar esse direito democrático, portanto, vai na contramão. É a senha para que muitos outros brasileiros pobres sejam esmagados e atirados ao inferno prisional, sem um mínimo de clemência.
