A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira 24 o ex-deputado federal Daniel Silveira, pelo descumprimento de medidas cautelares na liberdade condicional. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes afirma que no sábado 21 Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa às 2h10 da madrugada de domingo 22
Na decisão, Moraes afirma que Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional, conquistada na sexta-feira 20, e só chegou em casa às 2h10 da madrugada do domingo 22. O ex-deputado estava proibido de deixar a residência das 22h às 6h da manhã.
A defesa de Silveira alega que o ex-deputado descumpriu a decisão em razão de uma visita ao hospital após sentir fortes dores lombares na noite de sábado. Ele teria sido levado com urgência ao hospital para avaliação do quadro clínico.
No entanto, Moraes alega incompatibilidade entre a versão apresentada pelos advogados, uma vez que o prontuário anexado na petição mostra que Silveira deixou o hospital às 0h34 e só chegou em casa às 2h10.
Na decisão, Moraes destaca que Silveira mostrou novamente “seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à Legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão”.
Daniel Silveira tornou-se réu em 2021 após ter publicado um vídeo em que defende o emprego do AI-5 e a destituição de ministros do STF. Ele foi enquadrado por ato inconstitucional no inquérito que apura atos antidemocráticos.
Durante o processo, Silveira teve decretadas outras prisões e medidas restritivas por descumprir ordens cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Silveira chegou a passar dois dias ‘abrigado’ na Câmara dos Deputados para evitar cumprir as medidas.
Na decisão da última sexta-feira 20, o ministro do STF concedeu a liberdade condicional ao ex-deputado após um pedido da Procuradoria-geral da República por Silveira atender aos critérios após cumprir um terço da pena. No entanto, Moraes pontuou que há circunstâncias fáticas que recomendam cautela especial na aferição do mérito de Silveira na progressão do regime prisional após reiterados descumprimentos.
