O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Este é o segundo ano em que o petista nega o benefício aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira 23, um dia antes da véspera de Natal.
Condenados por abuso de autoridade e pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva também não terão o perdão do presidente.
O indulto deste ano será concedido a gestantes com gravidez de alto risco. Mães e avós condenadas por crime sem grave ameaça ou violência e avós também terão direito ao benefício caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos com alguma deficiência. O texto também prevê o perdão da pena para viventes com HIV em estágio terminal, a AIDS, ou que tenham grave doença sem possibilidade de atendimento na unidade prisional.
Lula também dará o indulto para pessoas paraplégicas, tetraplégicas e cegas, além de portadores do espectro autista em grau severo.
Não terão direito ao indulto condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher. O benefício também não valerá para integrantes de organização criminosa e condenados em regimes diferenciados, como o semiaberto. Além disso, foi renovado o impedimento ao benefício para quem fez acordo de colaboração premiada.
Pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito a liberdade. Embora o ato ocorra anualmente em dezembro, não é obrigação de um presidente conceder o indulto a qualquer grupo.