Na última terça-feira (25), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propôs um acordo de cooperação técnica para monitorar o sistema prisional brasileiro. A proposição foi feita durante a 506ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, e tem em vista as recorrentes denúncias que o país sofre em cortes internacionais pela situação dos presídios.
Um maior monitoramento, segundo o ministro, é fundamental para atacar o crime organizado, que se mobiliza de dentro do sistema carcerário. Para tal, Almeida observa que os ministérios, órgãos do Governo Federal, estados, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público Federal e o CNPCP devem elaborar e trabalhar em um plano conjunto com base nas medidas cautelares impostas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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O ministro, que classificou as penitenciárias nacionais como masmorras que contribuem com o crime organizado, explicou que ao contrário do que as pessoas pensam, o estado está ausente no sistema prisional.
“O que é estatal não necessariamente é público, e o nosso trabalho agora é estar presente no sistema carcerário brasileiro”, ressaltou.
CIDH e Inspeção
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelas recorrentes situações (rebeliões, fugas, mortes) no Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas). A Corte estabeleceu que o país deveria proteger a vida dos presos e de seus familiares.
Não por acaso, o encontro ocorreu em São Luís, e foi precedida por uma inspeção em Pedrinhas, na segunda-feira (24), em que a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, observou melhorias na estrutura e quanto à superlotação, mas pondera que é preciso fazer mais.
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A inspeção, como aponta o governo, faz parte do conjunto de ações chamada Caravanas dos Direitos Humanos, iniciada em 2023, e que prioriza locais que possuem medida provisória ou cautelar por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Caravanas
As Caravanas de Direitos Humanos têm o objetivo de identificar violações de direitos humanos e condições precárias nas unidades penitenciárias e socioeducativas brasileiras. A partir do que é constatado é possível propor políticas públicas, além de compor dados para a criação de um plano nacional que visa aprimorar o sistema prisional.
A primeira Caravana foi realizada no Espírito Santo, na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. Em outubro passado, a Caravana passou em Recife (PE) e no Complexo Penitenciário do Curado. A terceira caravana, no mês seguinte, foi realizada no estado do Ceará, onde foram visitadas as Unidades Socioeducativas de São Miguel, São Francisco, Dom Bosco, Patativa e o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota.
*Com informações MDHC
