A semana começa com um tom de incerteza, com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando, na segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor.
A decisão de Barroso foi uma resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão, que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
No mesmo dia, Cunha cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”. As emendas parlamentares são enviadas pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
