A Justiça dos Estados Unidos condenou, na última sexta-feira (20), a empresa israelense NSO Group por explorar uma falha no WhatsApp para instalar o programa espião Pegasus nos dispositivos de usuários. A decisão foi proferida pela juíza Phyllis Hamilton, de Oakland, Califórnia, e marca um importante capítulo na luta contra espionagem digital. Com informações do G1.
O processo foi iniciado pela Meta (dona do WhatsApp) em 2019, após a empresa acusar a NSO de invadir servidores do aplicativo para monitorar ilegalmente 1.400 pessoas, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e líderes políticos.
De acordo com a Meta, o Pegasus era instalado através de uma vulnerabilidade nas chamadas de vídeo do WhatsApp. Bastava que o número da vítima recebesse uma ligação para que o código malicioso fosse inserido, mesmo que a chamada não fosse atendida. A falha foi corrigida em maio de 2019, quando o WhatsApp emitiu um alerta para que os usuários atualizassem o aplicativo.
Em 2021, uma investigação de veículos internacionais revelou uma lista com 50 mil números que seriam potenciais alvos do Pegasus. Entre os possíveis espionados estavam o presidente francês Emmanuel Macron, jornalistas, ativistas e dissidentes políticos.
De acordo com a Anistia Internacional e o Citizen Lab, o programa foi utilizado em pelo menos 45 países, incluindo o Brasil. Números de jornalistas de grandes veículos, como “The Wall Street Journal” e “Le Monde”, também estavam na lista.
O Pegasus ficou conhecido por seu suposto uso na invasão do celular de Jeff Bezos, fundador da Amazon, e no caso envolvendo Hatice Cengiz, noiva do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado em 2018. Após a condenação, Will Cathcart, presidente do WhatsApp, comemorou a decisão e afirmou que ela representa uma vitória para a privacidade global.
“Passamos cinco anos apresentando nosso caso porque acreditamos firmemente que empresas de programas de espionagem não podem se esconder atrás de imunidade ou evitar arcar com as consequências pelas suas ações ilegais”, disse Cathcart em uma postagem no X.
John Scott-Railton, pesquisador sênior do Citizen Lab, destacou que a decisão é um marco contra a indústria da espionagem digital, que frequentemente alega não ser responsável pelo uso de suas ferramentas.
A NSO Group nega as acusações e sustenta que o Pegasus é vendido exclusivamente para governos com o objetivo de combater crimes e terrorismo. A empresa alega não ter controle sobre o uso feito pelos clientes. Além do processo movido pela Meta, a NSO enfrenta outra ação judicial aberta pela Apple, o que aumenta a pressão sobre a empresa.
Com a condenação, a Justiça dos EUA agora avaliará os prejuízos causados pela espionagem e determinará as compensações. Especialistas apontam que o caso pode estabelecer novos precedentes legais para responsabilizar empresas de tecnologia por uso indevido de ferramentas de vigilância.
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