A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional (CMCVM) apresentou o relatório sobre suas atividades durante os dois anos de existência. O documento aprovado aponta os principais temas tratados e recomendações para políticas públicas.
A reunião foi conduzida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela apontou dificuldades na reinstalação da comissão, que ocorreu apenas em setembro de 2023 (o colegiado estava parado desde 2020), e na inclusão de emendas da comissão no Orçamento público.
“Nós aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres […], mas, infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023]. Talvez não teria nada, então valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão. Eu queria muito que não fosse necessário a gente ter uma comissão específica para tratar do caso de violência contra mulheres, mas a gente vai percebendo como isso ainda vai ser necessário. A violência contra nós, mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite”, disse.
Em 2023, a CMCVM realizou duas audiências públicas e aprovou sete requerimentos referentes a debates, pedidos de informações, planos de trabalho e diligências externas. Em 2024, foram 10 debates realizados e 12 requerimentos. O relatório foi elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS).
Violência política
Um dos temas recorrentes tratados na comissão foi a violência nos espaços de poder, debatido em audiências públicas tanto em 2023 quanto em 2024. As parlamentares se debruçaram sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que, entre outras ações, estimula a ação política das mulheres. No Senado, a procuradora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Neste sentido, uma das recomendações do relatório é priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais.
Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica.
Criminalidade
O colegiado possui parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência e com instituições de pesquisa como o DataSenado, que promovem relatórios e pesquisas estatísticas sobre a violência contra as mulheres.
A primeira reunião de 2024, por exemplo, divulgou e debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, do DataSenado. O estudo constatou que menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha.
Entre as recomendações finais para políticas públicas está a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que processam e divulgam dados sobre violência contra a mulher.
Também é o caso de criar novas campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto, discutido na comissão, se transformou na Lei 14.942, de 2024.
Saúde
A saúde da mulher foi outro assunto trabalhado pelas parlamentares, com discussões na penúltima reunião de 2024 sobre 10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres, cartilha do Instituto Cactus.
O relatório também atribui à CMCVM parte da mobilização para a sessão especial no Senado em comemoração ao Outubro Rosa, que é o mês de conscientização sobre o câncer de mama. A sessão ocorreu no dia 21 de outubro de 2024.
Outras recomendações
As outras recomendações para políticas públicas dispostas no relatório são:
- desenvolver políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça, “reconhecendo que as opressões são estruturais e ancoradas no capitalismo”;
- oferecer treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
- desenvolver programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos;
- implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição exemplar;
- integrar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em políticas coordenadas e eficazes.
O colegiado
A CMCVM reúne parlamentares do Senado e da Câmara, com 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa Legislativa. A comissão foi criada para apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates com a sociedade, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais pertinentes com o tema.
