Deputados da base bolsonarista se manifestaram contra uma resolução que será votada na próxima segunda-feira (23), pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
O documento busca garantir que crianças e adolescentes sejam atendidos com dignidade em situações em que a lei brasileira concede o direito ao aborto, incluindo casos de violência sexual, risco de vida à gestante e anencefalia do feto. Além disso, a lei presume a ocorrência de estupro em casos de crianças menores de 14 anos.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que irá solicitar à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que rejeite a resolução do CONANDA e, caso não seja atendido, ameaçou entrar com um mandado de segurança.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto que altera a lei de criação do CONANDA, para proibir o órgão de discutir o aborto em crianças e adolescentes.
O deputado Gustavo Gayer apresentou uma moção de repúdio contra o CONANDA. A resolução, que foi adiada em novembro, busca resolver casos de crianças e adolescentes impedidas de realizar o aborto previsto em lei, seja por decisão judicial arbitrária ou por seus próprios pais.
A minuta prevê que, identificada a gestação passível de aborto legal e manifestado o interesse da gestante, o SGDCA encaminhará a criança ou adolescente diretamente para o serviço de saúde para realizar o procedimento.
