O relator da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), declarou que a tendência do governo é não exercer vetos ao texto cuja votação foi concluída recentemente pelo Congresso Nacional. Ele prevê que a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorra até o dia 26 de janeiro, com uma cerimônia no Palácio do Planalto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se dedicaram à regulamentação da reforma.
Fonte: O Globo
