Nesta sexta-feira (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal João Silva.
O ex-parlamentar foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele estava preso desde fevereiro de 2021.
Em outubro de 2024, Barroso já havia autorizado a progressão de Silva para o regime semiaberto, após a defesa alegar cumprimento de parte da pena e bom comportamento.
Com a concessão da liberdade condicional, Silva deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas, além de não poder deixar o país sem autorização judicial.
A decisão de Barroso atende a um pedido da defesa de Silva, que argumentou que o ex-parlamentar já havia cumprido um terço da pena e apresentava bom comportamento carcerário.
Silva foi preso em fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial que havia sido concedido a Silva pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação original.
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