O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se tornou réu, nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acusado de fraudar a fila de vacinação durante a epidemia de covid-19 por 62 vezes – para ele mesmo, parentes e amigos serem vacinados com prioridade ilegal.
A decisão da Justiça mato-grossense de efetivamente levar a julgamento penal o mandatário da capital do estado se dá após anos de investigações correndo em segredo de Justiça, até que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) denunciasse o prefeito e tivesse seu pleito acatado, nesta quinta-feira.
Os promotores mato-grossenses, em sua peça inaugural enviada à Justiça, acusam o prefeito de Cuiabá de:
“Fraudar a fila de vacinação da COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, utilizando-se, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros dos serviços públicos municipais, bem como inserindo dados falsos em sistema de informações com a finalidade de obter vantagem indevida em proveito
de terceiros.”
Assim, nesta quinta-feira, se tornaram réus em processo criminal o prefeito Emanuel Pinheiro, o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro (conhecido como Popó), o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal e o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.
Os denunciados responderão pelos crimes de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos no sistema de informações públicas sobre Saúde por 62 vezes.
Quer dizer: conforme identificado pelas autoridades de investigação, o prefeito bolsonarista de Cuiabá montou um esquema durante a epidemia de covid-19 para burlar a fila de vacinação em seu município, beneficiando aqueles que fossem merecedores, segundo seus próprios critérios.
Esquema foi montado para oferecer vantagem a amigos do prefeito, apontam as investigações
Os promotores explicam que Pinheiro “valeu-se de pessoa da sua estrita confiança, seu irmão MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO, que atuava como verdadeiro longa manus do alcaide, bem como de ocupantes de cargos estratégicos (servidores) na Prefeitura de Cuiabá/MT, como ANTÔNIO MONREAL NETO (Chefe de Gabinete do Prefeito) e GILMAR DE SOUZA CARDOSO, que era o responsável por operar o sistema de cadastro e liberação das vacinas contra a COVID-19.”
No contexto da pandemia causada pela covid, os municípios ficaram responsáveis por organizar o sistema de vacinação, em conformidade com as datas e grupos prioritários, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Dessa forma, explica o MP-MT, aos prefeitos municipais competia apenas armazenar as vacinas, organizar os locais de vacinação e os meios para que elas fossem aplicadas, “de modo que os gestores municipais ficavam adstritos ao exato cumprimento do cronograma de vacinação, que era definido, de regra, por faixa etária e em razão da existência de comorbidades.”
Nesse contexto, porém, ficou apurado que “os denunciados se associaram, de forma estável e permanente, para a prática de crimes com a finalidade de burlar o cronograma de vacinação, tudo com o fim de favorecer alguns em detrimento daqueles que deveriam ser atendidos primeiramente”, conforme descrevem os promotores.
Sempre segundo as autoridades, a análise do conjunto probatório produzido no decorrer das investigações demonstrou o modus operandi adotado pelos integrantes da associação criminosa, que se divid
