O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, garantiu que o Planalto vai gastar mais com a área social e deve garantir crescimento de 0,6% do salário mínimo anualmente, mesmo em momentos de queda do Produto Interno Bruto (PIB) ou recessão.
A declaração fez parte da apresentação do secretário na reunião virtual do Conselho de Participação Social da Presidência da República, que contou com a participação de mais de 300 representantes de movimentos sociais de todo o país.
“É importante dizer que, apesar da imprensa falar muito em corte de gastos, nada do que a gente está anunciando aqui é propriamente um corte de gastos. Todos os gastos vão continuar crescendo. O salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, lembrando que nos últimos dois governos ele não crescia acima da inflação”, ressaltou Mello.
“Uma novidade: mesmo em caso de recessão ou de estagnação econômica, que pela regra atual isso representa que dois anos depois dessa exceção ou dessa estagnação o crescimento do salário mínimo é zero, com a nova regra não é limitado o crescimento do salário mínimo. Pela regra fiscal, ele vai crescer 0,6% mesmo em momento de queda do PIB ou recessão”, emendou o secretário.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha ainda para que os demais benefícios e programas sociais, como o abono salarial e Fundeb, recebam mais recursos.
Tais investimentos só serão possíveis, de acordo com Guilherme Mello, porque o governo conseguiu retomar os programas sociais implantados nas gestões petistas anteriores e também devido às iniciativas que preveem maior taxação dos mais ricos – o que aumentou a arrecadação.
“Esses bons resultados da economia decorrem, em grande medida, da política econômica que nós adotamos. É uma política que o presidente Lula sempre falou, de combinar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, colocando o pobre no orçamento e o rico para pagar imposto. Desde o primeiro dia de trabalho toda agenda do Ministério da Fazenda se concentrou em cobrar imposto de quem não paga”, acrescentou.
Ponto delicado
A grande questão, porém, foi o endurecimento das regras de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos em condição de vulnerabilidade no país.
Mello ressaltou que o benefício começou a ficar vago, seja por decisões judiciais e pelas mudanças na legislação. “Na época do governo do presidente Lula [1 e 2], o programa custava R$ 20,3 bilhões. Ano que vem vai custar R$ 110 bilhões, que é um crescimento anual superior a 10%. Vamos ser razoáveis: não tem todo ano 10% a mais de idosos no Brasil. Isso deixa claro que temos algum problema de definição de critério”, continua o secretário.
Representantes
Além de Guilherme Mello, falaram ainda a coordenadora do MST, Ceres Hadish, e outros representantes de movimentos sociais. Ceres ressaltou a comunicação falha do Planalto em relação aos avanços sociais e econômicos obtidos até então, que “não consegue furar a bolha” para convencer e engajar a população – o que pode trazer a extrema-direita de volta ao poder.
Foram levantados ainda o retrocesso do projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, a questão habitacional e o impacto da alta de juros na economia.
