O Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo protocolou uma representação no Ministério Público paulista para cobrar a apuração da violência policial sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Também é necessário, segundo a entidade, investigar possível negligência por manter no cargo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e por discursos de incentivo à violência policial.
Para os advogados, as ações executadas pelo governador configuram “grave violação a direitos humanos”. O presidente do sindicato, Marcus Seixas, e a vice, Ana Marchiori, cobram “medidas urgentes”.
“O governador de São Paulo negligenciou, se omitiu e/ou incentivou a violência policial, através de sua política para segurança pública, violando assim, direitos humanos fundamentais, consistente no sofrimento, ou contribuindo gravemente com danos à integridade física ou a saúde física ou mental, por intermédio de seus agentes diretos ou indiretos”, diz um trecho da peça.
Tarcísio de Freitas vive o seu momento mais delicado desde que a assumiu o cargo, devido a sucessivos episódios violentos protagonizados por policiais militares, muitos deles captados por câmeras corporais.
Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo.
A pedido da Defensoria Pública paulista, o magistrado ordenou que o governo Tarcísio defina uma ordem de adoção de novos equipamentos a partir de uma análise do risco de letalidade policial. Mandou também que a gestão estadual mantenha o modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que eventualmente se comprove a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras.
A decisão de Barroso menciona números de um levantamento do Instituto Sou da Paz segundo o qual a letalidade policial no estado aumentou 78,5% entre janeiro e agosto de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. No total, o registro foi de 441 mortes, ante 247 no mesmo intervalo do ano anterior.
Além disso, a Defensoria Pública e as entidades Conectas Direitos Humanos e JUSTA apresentaram, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, números consolidados sobre o cenário da letalidade até agosto de 2024, comparado ao intervalo entre 2018 e 2022.
As conclusões, segundo Barroso, apontam que houve a partir de 2023 um aumento de mortes decorrentes de intervenção policial, revertendo a tendência de queda dos anos anteriores.
“Esses episódios revelam um quadro mais amplo de crescimento dos índices de violência policial no estado de São Paulo”, anotou o ministro.
