A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou, nesta segunda-feira 16, um plano de fortalecimento da integridade pública e combate à corrupção. O chamado Plano de Integridade e Combate à Corrupção conta com 260 ações destinadas a reforçar a repressão a crimes contra o erário público e promover a integridade nos órgãos públicos e nas empresas público-privadas.
O plano, que estará em vigor de 2025 a 2027, é estruturado a partir de cinco eixos temáticos, focados em garantir o uso responsável e eficiente dos recursos públicos, propor regras mais claras para as relações entre Estado e setor privado, ampliar a transparência governamental e fortalecer a capacidade de detectar e punir atos de corrupção.
Segundo o governo, os eixos “orientaram a formulação de propostas para enfrentar desafios concretos da administração pública federal, robustecer sua integridade, prevenir e combater a corrupção”.
O plano foi construído com a participação de uma ampla rede de instituições públicas, incluindo ministérios, agências reguladoras, a Polícia Federal, o Banco Central e outros órgãos como a Comissão de Ética da Presidência e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, mais de 50 especialistas e 100 organizações do setor privado, junto a representantes da sociedade civil, contribuíram para moldar as ações propostas.
O professor de direito constitucional Pedro Serrano vê a iniciativa como um acerto. “A corrupção é um problema endêmico de qualquer Estado, e no Brasil, em especial, deteriora o serviço público. Um governo progressista deve, antes de tudo, defender o serviço público como instituição essencial da sociedade e do Estado.”
O plano, avalia, também inova ao priorizar ações preventivas na estrutura do Estado, com um enfoque na capilaridade e na profissionalização do combate à corrupção. “Diferentemente do que se viu na Lava Jato, com o espetáculo midiático e os alardes na internet, o plano propõe uma abordagem mais eficiente, centralizando o planejamento federal e descentralizando a execução.”
No campo político, Serrano aponta a necessidade de a esquerda recuperar a bandeira anticorrupção, muitas vezes apropriada pela extrema-direita para corroer as instituições públicas.
“É importante que o progressismo não perca essa bandeira. A corrupção destrói a eficiência do serviço público, desiguala a sociedade… é um elemento trágico para a democracia e o Estado Democrático de Direito”, conclui.
Veja em detalhes as ações do Programa de Combate à Corrupção:
1. Uso dos recursos públicos
O plano propõe simplificar e melhorar processos de compras, contratos e licitações para garantir eficiência e transparência. Também prevê um controle mais rigoroso sobre benefícios financeiros, como subsídios, e busca fortalecer órgãos públicos para acompanhar e avaliar melhor como os recursos são aplicados nas políticas públicas.
2. Relações entre Estado e o setor privado
As ações incluem a padronização de licenças, autorizações e contratos para reduzir burocracia e arbitrariedades. Além disso, o plano quer fortalecer órgãos reguladores e garantir que as parcerias com empresas e organizações sejam mais transparentes e éticas, alinhadas a direitos humanos e sustentabilidade. Também há iniciativas para prevenir conflitos de interesse e aumentar a fiscalização da sociedade.
3. Transparência e governo aberto
Ampliar o acesso da população a informações sobre como o orçamento é usado, inclusive em emendas parlamentares. O plano também quer melhorar os sistemas de atendimento a pedidos de informação e garantir que dados públicos, como normas e decisões administrativas, sejam facilmente acessíveis e compreensíveis.
4. Combate à corrupção
O plano busca criar ferramentas tecnológicas para identificar fraudes e irregularidades com mais eficiência. Prevê ainda maior cooperação entre órgãos federais, estados e municípios, além de fortalecer instituições que investigam e punem casos de corrupção, acelerando processos e evitando prescrições.
5. Fortalecimento institucional
A ideia é promover uma cultura organizacional baseada em integridade, combatendo assédio, discriminação e conflitos de interesse. O plano também pretende expandir programas que incentivem boas práticas em toda a administração pública, consolidando um serviço público mais confiável e eficiente.
