O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e sua esposa, Rosângela Moro, aproveitaram a recente entrevista do presidente Lula (PT) ao Fantástico, da TV Globo, para desferir ataques nas redes sociais relacionados aos processos enfrentados por ele na Lava Jato.
Em tom acusatório, Rosangela afirmou que Lula mente ao dizer que foi negada a presunção de inocência durante sua prisão e julgamento. No entanto, sua declaração recebeu uma resposta enfática do advogado criminalista e mestre em Direito Welington Arruda, que esclareceu os fatos com base na Constituição.
Durante uma coletiva no Hospital Sírio-Libanês, no último domingo (15), Lula comentou sobre a prisão do general Walter Braga Netto, decretada no dia anterior, e defendeu a presunção de inocência como princípio fundamental. Em sua fala, o petista afirmou que, embora não tenha tido o mesmo direito no passado, deseja que a lei seja cumprida de forma democrática.
“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga, vou demonstrar pra vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Acho que ele tem todo o direito à presunção de inocência. O que eu não tive eu quero que eles tenham, todo o direito e todo o respeito para que a lei seja cumprida”, disse o presidente à jornalista Sônia Bridi.
Rosângela, porém, usou o espaço do Fantástico como pretexto para criticar Lula, alegando que ele foi condenado por “nove magistrados” e “descondenado” por razões políticas.
“O Lula de chapéu mente quando diz que lhe foi negada a presunção de inocência. Vamos lá: 1. NUNCA foi preso preventivamente; 2. Foi CONDENADO em 3 instâncias, por 9 magistrados; 3. Apresentou CENTENAS de recursos; 4. Foi DESCONDENADO em uma reviravolta política, sem ser inocentado”, escreveu no X, antigo Twitter.
O Lula de chapéu mente quando diz que lhe foi negada a presunção de inocência. Vamos lá:
1. NUNCA foi preso preventivamente;
2. Foi CONDENADO em 3 instâncias, por 9 magistrados;
3. Apresentou CENTENAS de recursos;
4. Foi DESCONDENADO em uma reviravolta política, sem ser…— Rosangela Moro (@rosangelawm) December 15, 2024
Moro, então, aproveitou o post da esposa para criticar o presidente: “Mais uma fake news do Lula, ele nunca foi submetido à prisão preventiva. Foi preso somente após julgamento pelo TRF4. Cadê a checagem de fato pela imprensa!?”.
Mais uma fake news do Lula, ele nunca foi submetido à prisão preventiva. Foi preso somente após julgamento pelo TRF4. Cadê a checagem de fato pela imprensa!? https://t.co/ejYkq4XTXS
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 15, 2024
Em resposta, Welington Arruda refutou os pontos apresentados por Rosângela, destacando o que chamou de “desinformação jurídica.” Ele explicou que Lula foi preso antes do trânsito em julgado de sua sentença, o que contrariou a presunção de inocência garantida pela Constituição Federal.
Além disso, reforçou que as condenações do ex-presidente foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à incompetência do juízo de Curitiba e à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, configurando uma violação do devido processo legal.
O advogado também destacou que o termo “descondenação”, usado por Rosângela, não existe no ordenamento jurídico brasileiro. “Lula teve suas condenações anuladas, o que significa que retomou o status de inocente, como qualquer cidadão cujo processo é invalidado por erros jurídicos graves”, afirmou. Ele ainda ressaltou que respeitar a Constituição é o mínimo em um Estado Democrático de Direito, rebatendo a insinuação de que o caso teria sido uma “reviravolta política”.
“Rosângela, vamos com calma nos fatos: 1. Lula foi preso antes do trânsito em julgado da sentença, contrariando a presunção de inocência garantida pela Constituição (art. 5º, LVII). 2. As condenações foram anuladas pelo STF porque a competência do juízo estava errada (caso de Curitiba). Sem juízo competente, não há processo válido. 3. O STF também considerou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento foi viciado, violando o devido processo legal. 4. “Descondenação” não existe no ordenamento jurídico. Lula teve suas condenações anuladas, retomando o status de inocente, como qualquer cidadão. Respeitar a Constituição não é reviravolta política; é o mínimo em um Estado Democrático de Direito”. disse.
Rosângela, vamos com calma nos fatos:
1. Lula foi preso antes do trânsito em julgado da sentença, contrariando a presunção de inocência garantida pela Constituição (art. 5º, LVII).
2. As condenações foram anuladas pelo STF porque a competência do juízo estava errada (caso de… pic.twitter.com/KnODlqRdn6
— Welington Arruda (@welmelo) December 15, 2024
Já para o jurista Pedro Serrano, o buraco é mais embaixo. “A maior prova de que Lula é inocente é a inexistência de provas contra ele”, disse ao DCMTV.
E completou: “Foi investigado não só pela policia brasileira, mas pelos Estados Unidos, pelo Departamento de Justiça dos EUA, pelo FBI. A máquina americana funcionou contra Lula e não conseguiu pegar nada porque não existe”.
“Quando se fala que Lula não provou a inocência, está-se revigorando essa forma nefasta de
