No último sábado (14), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Luís Costa Pimenta, utilizou a tradicional Análise Política da Semana para criticar duramente o papel autoritário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil e alertar sobre os impactos das recentes decisões envolvendo o Marco Civil da Internet. Em sua fala, Luís Pimenta destacou os perigos da censura e a expansão do poder do Estado sobre a sociedade em uma democracia burguesa, utilizando a história da comunicação como paralelo.
“A gente vive em um país tomado por uma ditadura de um tribunal. O tribunal abre inquérito sendo juiz e relator ao mesmo tempo, faz a lei, modifica a lei”, afirmou, referindo-se às ações do STF em relação à regulação da internet. Ele também criticou o voto do ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “A essência do voto é: ‘como regra geral, o provedor de internet será responsável civilmente por danos recorrentes gerados por conteúdos de terceiros, inclusive danos à honra e à imagem’”, explicou o líder do PCO.
Como apontado, essa decisão impõe um novo mecanismo de censura: “Se um cidadão se sentir ofendido, ele entra em contato com o dispositivo, como o YouTube, e o YouTube teria que tomar uma ação e tirar o conteúdo do ar. Veja a complexidade do caso!”. Ele alertou que o impacto será amplo e prejudicará a liberdade de expressão: “As redes sociais irão cortar, a partir de agora, um monte de conteúdos que não têm absolutamente nenhum sentido serem cortados, e ninguém poderá entrar com recurso. A decisão é do STF sobre o Marco Civil da Internet e ponto final.”
O presidente do PCO também criticou os argumentos usados para justificar a censura. “Um dos argumentos de quem defende a censura é o seguinte: a internet não pode ser uma terra sem lei. Mas agora está sem lei. Ela não está mais submetida à legislação brasileira”, disse Luís. Ele apontou ainda a falta de garantias democráticas no novo contexto: “Você tem o direito constitucional à ampla defesa, mas agora não. Agora seu perfil será liberado apenas com uma única denúncia”.
O analista alertou também para o poder crescente do STF, comparando suas ações às de um legislativo. “A função do STF era votar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade, mas a interpretação do STF é extremamente ampla. Em seu voto, o ministro fala em criar o DAI: departamento que monitorará o cumprimento desta decisão e respeito na internet”, criticou. Ele destacou o papel deste departamento como um mecanismo de controle: “O que vai acontecer com isso é que todas as plataformas serão iguais ao Facebook.”
As medidas de censura têm motivações claras e perigosas, com impactos específicos sobre questões internacionais, como o conflito em Gaza. “No último período, nós vimos para que serve isto. A campanha maior de censura da internet é a do sionismo. As outras coisas são apenas café pequeno. O sionismo trabalhou para ocultar um massacre monstruoso, uma carnificina monstruosa que estão executando em Gaza”, declarou. As restrições à difusão de informações afetam principalmente plataformas como Facebook e Instagram, enquanto outras, como X e Telegram, ainda oferecem espaços para a circulação de notícias.
Luís ressaltou que esses massacres não são episódios isolados, mas parte de um contexto político mais amplo. “Alguém poderia dizer que estes massacres são algo excepcional, mas não são. Eles são, do jeito que a coisa está hoje em dia, sistemáticos. Do jeito que está a conjuntura política, eles serão ainda mais amplos”, alertou.
O líder do PCO também contextualizou a história da censura, destacando como novos meios de comunicação enfrentaram resistências ao longo dos séculos pelos órgãos do poder vigente. “Quando foi criada a imprensa, que facilitava a difusão dos livros, responderam que muita informação era coisa do demônio, aparecendo uma censura na qual o cidadão podia parar na fogueira”, disse. Ele citou também o caso dos jornais bolcheviques na Rússia czarista: “O jornal do partido bolchevique foi proibido pela censura quase 40 vezes. Tinha o jornal Pravda, que significa ‘Verdade’, aí era proibido. Tiravam outro que falava ‘Verdade dos trabalhadores’, e era proibido de novo”.
Por fim, Luís Pimenta categorizou a censura como parte de uma tendência reacionária que avança tanto no Estado quanto em setores da esquerda. “No interior da esquerda vigora uma confusão enorme, com muita gente apoiando esse tipo de coisa. Uma parte fala em nome do marxismo, mas não são marxistas. O marxismo é uma doutrina materialista e eles são idealistas”, afirmou.
Ele criticou especialmente a ideia de que a censura é uma defesa contra a extrema-direita. “Não, não é. Não é uma defesa da suposta democracia. Não tem nada de democracia. Censurar amplamente a cidadania não pode ser uma defesa da democracia, é algo absurdo até de se pensar”.
Sua análise possuiu um desfecho claro na questão do aparato jurídico e de censura: o STF é, conforme falado por Luís Costa Pimenta, um “braço do imperialismo no Brasil”, urgindo a necessidade de resistência às medidas autoritárias. A defesa dos direitos democráticos é uma condição essencial para avançar no enfrentamento às forças reacionárias.
A tradicional Análise Política da Semana, transmitida na Causa Operária TV, teve início às 13 horas e se prolongou até meados das 18 horas, à medida que diversas perguntas dos telespectadores chegavam e o presidente do PCO garantia plena resposta a todas. O programa ocorre todo sábado, neste mesmo horário, nos perfis da Causa Operária TV.
