A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira 12 um projeto de lei que prevê a criação de uma associação interfederativa para combater o crime organizado. Essa proposta é vista como uma resposta ao governo federal, que tenta aprovar a PEC da Segurança Pública. A matéria segue agora para o Senado.
O texto aprovado é de autoria do presidente da comissão de Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), e tramitou sob a relatoria de Bia Kicis (PL-DF).
A associação interfederativa terá a União, os estados e o Distrito Federal, mas com pesos diferentes.
As deliberações serão tomadas com 3/5 dos votos dos integrantes, mas a União terá 49% do voto ponderado, enquanto os estados manterão os outros 51%. O projeto vai na contramão do que busca o presidente Lula (PT) com sua PEC.
O Palácio do Planalto apresentou a proposta de emenda à Constituição em 31 de outubro. Desde então, o texto recebeu críticas de alguns governadores de direita.
Os principais objetivos da PEC são ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e levar à Constituição as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Alberto Fraga defendeu o projeto, afirmando que o Ministério Público terá um instrumento para combater as organizações criminosas transnacionais.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou o projeto, afirmando que ele usurpa poderes e mexe no pacto federativo. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) defendeu a capacidade da Polícia Federal de combater o crime transnacional.
