Apos uma discussão prolongada, o Senado aprovou na quinta-feira o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O resultado foi de 49 votos a favor e 19 contra.
Agora a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a última palavra. O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados. A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Relatado por Eduardo Braga, o texto contempla pedidos de diversos setores econômicos — como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento — e ajustes acordados com o governo federal. O texto volta para apreciação na Câmara Federal.
