O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, declarou na quinta-feira 12 que o governo Lula (PT) está satisfeito com o texto que regula a reforma tributária aprovado pelo Senado.
“Como toda a etapa que tem na Câmara, no Senado, nós sempre preferíamos que tivesse menos exceções. Mas nós sabemos que esse é o custo político para viabilizar a aprovação das várias etapas da reforma tributária”, disse.
“Isso aconteceu em cada uma das etapas da emenda constitucional, em cada uma das etapas do projeto de lei complementar. Mas o fundamental é que a espinha dorsal da reforma tributária está preservada e vai ser muito positiva para o Brasil”, completou.
O secretário também comentou que a inclusão dos serviços de saneamento na alíquota reduzida de 60% deve gerar um impacto de 0,38%. A alíquota padrão, estimada pelo Ministério da Fazenda antes das modificações no Senado, está em 27,97%.
O principal efeito da proposta de reforma tributária é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a CBS) e estadual/municipal (com o IBS).
