O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta quinta-feira 12, o compartilhamento com órgãos federais dos documentos do Conselho Nacional de Justiça sobre sua investigação na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Receberão as peças Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os órgãos também obterão a petição em que a empresa J&F Investimentos pede apuração de uma suposta “parceria escusa” entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional, que envolveria a destinação de recursos oriundos do acordo de leniência firmado com a companhia.
Toffoli publicou seu despacho no processo que mira supostas ilegalidades no procedimento de cooperação firmado entre o MPF e a TI.
Além da 13ª Vara, o CNJ conduziu uma investigação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos casos da Lava Jato na segunda instância.
Segundo o Conselho, a investigação identificou condutas que indicam “um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas”.
A investigação apontou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.
De acordo com a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo MPF e homologados pela 13ª Vara.
No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.
Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.
Em entrevista à CartaCapital, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou acreditar que o Brasil avançou, do ponto de vista institucional, a fim de não permitir a reedição dos abusos cometidos por procuradores e juízes na Lava Jato. Aquele período, declarou o ministro, ficará na história como “uma quadra obscura”, durante a qual o País deu poder “a uma gente muito desprovida de inteligência”. “É um fato constrangedor para toda a gente que se declarou lavajatista ver que, a despeito da ousadia que essa gente tem, eles tinham cérebro de minhoca”, declarou. “Dá uma certa vergonha: ‘Poxa, deixamos que esses microcéfalos nos dirigissem por tanto tempo’.”
