A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024). O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu voto favorável da relatora da matéria, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL 1.990/2024 define quatro objetivos principais: incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.
Para alcançar esses objetivos, estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, o combate à desertificação e a recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.
“O substitutivo é fruto de muito diálogo, que envolveu a Embrapa, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Então eu diria que esse substitutivo foi feito a muitas mãos, e eu fui apenas a porta-voz desse trabalho”, declarou Teresa Leitão.
Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Diretrizes
O projeto define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais, e o incentivo a atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.
Teresa Leitão ressaltou que a nova política deve estar em consonância com o Código Florestal. Ela também enfatizou que a proposição ainda pode ser aprimorada e sugeriu a formação de uma “clara conexão entre a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e os planos de ação e recuperação, tanto nacionais quanto estaduais, já existentes para o bioma”.
