A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A mesma decisão cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), apoiado por Caiado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na noite da última terça-feira (10). Cabe recurso da decisão.
Fatos contra Caiado
A condenação atende a uma ação movida pela coligação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado por Mabel no segundo turno das eleições municipais. Segundo a decisão, o governador Ronaldo Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede e residência oficial do governo estadual, para realizar dois jantares de apoio a Mabel nos dias 7 e 9 de outubro, durante o início do segundo turno. Os eventos teriam contado com a presença de vereadores eleitos e outras lideranças políticas.
De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, “o bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial, nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro”. A sentença também aponta que os eventos foram custeados com recursos públicos, incluindo serviços prestados por funcionários do Palácio das Esmeraldas, e envolviam oferta de alimentos, bebidas e decoração.
Efeitos e recursos
A decisão não afeta diretamente o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o torna inelegível até 2032, o que pode comprometer suas aspirações à Presidência da República em 2026. Já o prefeito eleito Sandro Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), podem ser diplomados no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, caso os recursos não sejam julgados até lá.
Caiado e a chapa eleita em Goiânia podem recorrer da sentença no próprio TRE-GO, em segunda instância, e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro lado
A defesa de Ronaldo Caiado classificou a decisão como incorreta. Em nota, os advogados do governador afirmaram que os jantares no Palácio das Esmeraldas foram “reuniões de trabalho” destinadas a homenagear vereadores eleitos e que não houve caráter eleitoral. Segundo eles, todas as atividades de campanha ocorreram fora do prédio público.
Já a defesa de Sandro Mabel declarou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. Segundo os advogados do prefeito eleito, os eventos foram “reuniões políticas realizadas na residência do governador”, sem violação das normas eleitorais.
