A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (11), em sessão do Plenário, projetos do pacote de segurança pública negociado pelas lideranças partidárias. A pauta completa tem 20 projetos, sendo que 15 deles tratam de temas relacionados à segurança pública. Na terça-feira (10) foram aprovados diversas propostas com a temática. A sessão está marcada para 13h55.
Estão na pauta desta quarta:
- PL 714/23, do deputado Coronel Ulysses, que altera o artigo 310 do Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal;
- PL 7868/14, do deputado André de Paula, que reforma o Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade;
- PL 5845/16, do deputado Sandro Alex, que altera artigos do Código Penal;
- PL 9433/17, do Senado Federal, que altera o artigo 25 da Lei 10.826/03, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal;
- PL 1637/19, do deputado Delegado Waldir, que altera o art. 97 do Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável;
- PL 5343/19, do deputado Vinicius Farah, que obrigada a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional;
- PL 3890/20, do deputado Rui Falcão e outros, que institui o Estatuto da Vítima;
- PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes, que cria um cadastro de pedófilos condenados por esse crime;
- PL 4939/20, do deputado Hugo Leal, que estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito e normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo;
- PL 1437/21, do deputado Célio Silveira, que institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia de Covid-19;
- PL 1434/23, do deputado Capitão Alden, que determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência;
- PL 2573/23, do deputado André Janones, que cria a obrigatoriedade de assistência psicológica para servidores da segurança pública;
- PL 5265/23, do deputado Alberto Fraga, que prevê regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais;
- PL 6158/23, do deputado Sanderson e outros, que obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel;
- PL 779/24, do deputado Alberto Fraga e outros, que cria programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública e de defesa social;
- PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal, que tipifica crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir acesso da polícia;
- PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar e Alberto Fraga, que trata da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o crime organizado transnacional;
- PL 3034/24, do Poder Executivo, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas;
- PL 3337/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; e
- PL 4096/24, do Senado, que altera a Lei 14.165/21, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
