O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado a inelegibilidade de oito anos, além de ter cassado o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, por abuso de poder político. A decisão é liminar e cabe recurso. Além disso, não afeta o mandato vigente de Caiado.
Na decisão assinada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, a Justiça Eleitoral indica que os dois políticos utilizaram a sede do governo estadual, o Palácio das Esmeraldas, para eventos de campanha. Mabel foi o indicado de Caiado para concorrer à prefeitura da capital do estado em 2024. O governador se empenhou na campanha do pupilo.
A juíza destacou que o Palácio do governo foi decorado com as cores utilizadas na campanha de Mabel e que havia oferta de alimentos e bebidas para pessoas convidadas aos eventos, que aconteceram entre 7 e 9 de outubro. Tudo foi registrado em vídeos. As gravações foram usadas na avaliação do processo.
Para tomar a decisão, a Justiça acatou um pedido de Fred Rodrigues, candidato de Jair Bolsonaro e adversário derrotado por Mabel no segundo turno. O Ministério Público de Goiás também se manifestou favoravelmente à punição da dupla do União Brasil.
Na época da manifestação do Ministério Público sobre o tema, a defesa de Caiado afirmou que os eventos tiveram como objetivo parabenizar os vereadores de Goiânia pelas vitórias nas eleições municipais. As ações, argumentou o governador, não eram uma atividade de cunho eleitoral.
O governador reforçou seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições democráticas e a ética em todas as suas ações. No momento oportuno, apresentará sua defesa com os esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade de sua conduta.
Também em nota, Mabel reforçou que as reuniões tinham sido organizadas para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos e que não havia nenhum tipo de promoção de sua própria candidatura.
A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia.
