Bahia, Pará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, quase 8 bilhões de reais para implementar a Lei de Drogas no ano passado. Os dados constam do estudo Efeito Bumerangue: O Custo da Proibição das Drogas, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.
Trata-se da quinta etapa do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, cujo objetivo é promover o debate sobre os impactos da proibição e da guerra às drogas com dados e análises em quatro áreas: segurança e justiça; educação; saúde; e território.
Do total desembolsado, mais de 4,5 bilhões de reais foram destinados à Polícia Militar e ao Sistema Penitenciário. Somente em São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, 674 milhões de reais do orçamento da segurança pública serviram para a aplicação dessa lei em relação a menores infratores.
“A guerra às drogas se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia, mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público que se volta contra a população, com impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica”, destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.
Todos os indicadores do estudo foram construídos a partir de dados oficiais fornecidos pelas instituições, via Lei de Acesso à Informação ou disponíveis nos sites dos governos estaduais.
Há indícios de que eles podem estar subestimados, uma vez que o estudo denota uma flagrante falta de transparência sobre informações fundamentais que permitam estimar os custos reais da implementação da Lei de Drogas.
“Como um efeito bumerangue, vemos as ações de todo o sistema de Justiça destinadas a reprimir a circulação e o consumo de drogas se voltarem contra a população, aumentando a vulnerabilidade de territórios e corpos historicamente afetados pela violência do Estado e pela precariedade dos serviços públicos”, completa Lemgruber.
Parte do trabalho direcionado aos crimes relativos às drogas não é registrada ou publicada pelas Polícias Militares. Também não existem informações oficiais sobre o custo das operações policiais. Por outro lado, o estudo revela diferenças significativas entre os estados.
Na Bahia, por exemplo, 26,3% das ocorrências policiais registradas durante ações de patrulhamento e/ou flagrantes dizem respeito à Lei de Drogas, enquanto em outros locais esse índice varia entre 3,5% (RJ) e 8,2% (PA).
No Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total de adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. Já no Pará, o universo é de 3,9%.
Drogas: Quanto Custa Proibir?
As quatro outras etapas do projeto promovido pelo CESeC demonstraram que, além de mortes e violações de direitos, a guerra às drogas tem um preço alto para os cofres públicos.
O estudo Um Tiro no Pé revelou o gasto de 5,2 bilhões de reais com a aplicação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal em São Paulo e no Rio de Janeiro em 2017. A segunda etapa, Tiros no Futuro, apontou que 74% das escolas cariocas vivenciaram pelo menos um tiroteio com presença dos agentes de segurança em seu entorno em 2019, o que prejudica o desempenho escolar e a renda futura dos estudantes.
Saúde na Linha de Tiro, terceira etapa, analisou o impacto da guerra às drogas na saúde e no acesso aos equipamentos públicos de saúde para os moradores de favelas cariocas. O estudo identificou que moradores de comunidades expostas à violência têm 42% mais riscos de desenvolver hipertensão se comparados a quem vive em localidades menos afetadas.
Por fim, Favelas na Mira do Tiro estima um prejuízo anual de 14 milhões de reais para moradores e de 2,5 milhões para comerciantes em apenas dois complexos de favelas cariocas como consequência da violência provocada por agentes do Estado.
Leia a íntegra do estudo Efeito Bumerangue: O Custo da Proibição das Drogas:
