O governo Lula (PT) planeja editar, ainda nesta semana, duas normas para tentar acelerar a execução e destravar pelo menos 6,4 bilhões de reais em emendas parlamentares. As informações são do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo Randolfe, uma medida será via Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, que deve emitir uma decisão por força executória. Já a outra será pela Casa Civil, por meio de uma portaria. “Está sendo emitida agora, talvez agora à noite, no máximo amanhã de manhã, uma uma decisão de força executória da AGU e uma portaria que autorizará o pagamento de todas as emendas de RP7 e RP8”, disse o senador.
A decisão é em meio à resistência do Congresso para votar a matérias cruciais para o governo, como as medidas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. Parlamentares chegaram a sinalizar que as análises ficariam para o ano que vem.
Para tentar destravar as votações, Lula chamou os presidentes das Casas no Palácio do Planalto para uma conversa sobre o tema. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente fechou um entendimento com Lira e Pacheco sobre uma solução que “atende os anseios dos parlamentares”.
O descontentamento do Congresso ganhou mais força com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de negar o pedido de reconsideração da AGU sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
