A poucos dias para o recesso parlamentar e judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as condições para o pagamento das emendas parlamentares, ao negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
As emendas parlamentares foram liberadas, na última semana, pelo ministro e pela Suprema Corte, em decisão coletiva, mas mantiveram exigências que foram vistas com críticas pelos parlamentares.
As exigências, que incluem adoção de informações de transparência, rastreabilidade e controle público, segundo os parlamentares, criam obstáculos e burocracias para a liberação dos montantes, que seriam destinados a municípios, ainda neste ano.
Recentemente, uma proposta do Congresso foi aprovada determinando maiores informações sobre as emendas parlamentares – as chamadas emendas PIX, as de relator e as de comissão -, mas as regras do Judiciário, segundo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são maiores.
Em meio ao impasse e insatisfação dos congressistas, o próprio governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou um recurso no STF contra a decisão recente, pedindo esclarecimentos e para revisar as regras, com vistas a impedir que a decisão de Dino e do STF prejudique os pagamentos.
Nesta segunda (09), a duas semanas para o recesso parlamentar, Dino negou o recurso da AGU e manteve as normas exigidas.
“Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, disse o ministro da Corte.
Parlamentares tentam ameaçar com pautas do governo
A decisão ocorre, ainda, em momento de paralisação da votação de matérias importantes para o governo Lula – o corte de gastos e a reforma fiscal. Até a semana passada, os líderes do Congresso haviam se comprometido a tentar aprovar ambas pautas ainda em 2024.
Mas, diante da decisão de Dino, o presidente da Câmara teria sinalizado que o Supremo precisaria dar um gesto melhor, caso contrário, as pautas do governo estariam ameaçadas de paralisação.
O governo sinalizou dialogar com Congresso no caso das emendas parlamentares com o recurso da AGU e, também, na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se reuniu com líderes partidários e afirmou que o Executivo se comprometia a pagar R$ 7,8 bilhões dos recursos das emendas parlamentares que estavam bloqueados.
