Despedindo-se do cargo de procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, o procurador Jarbas Soares Jr (foto/reprodução internet), conseguiu importantes avanços do Ministério Público de Minas Gerais. Desde a modernização a abertura do espaço para negociações entre mineradoras e governos para garantir a reparação causados por dois desastres ambientais de grandes proporções.
Neste final de atuação, como Procurado Geral de Justiça de Minas, quais os principais avanços conquistados desse período?
São vários. Primeiro que o Ministério Público de Minas Gerais passou a compreender o fato social melhor para construir mais soluções do que processos. Fizemos grandes construções com poder executivo, com legislativo, com judiciário, com os empresários, com os movimentos populares, com as prefeitas e prefeitos. Com a sociedade, ao sentar a mesa, dialogar e achar soluções dentro da lei relevantes para o Estado. Em segundo lugar: Tivemos um grande avanço tecnológico, saímos do 26º lugar no ranking do Conselho Nacional do Ministério Público para os ministérios mais avançados em legislação. Combatemos o crime organizado incessantemente durante todo esse período e demos melhores condições de trabalho para os promotores, promotoras, procuradores, procuradoras e servidores do Ministério Público. E hoje nós somos a instituição mais premiada do Brasil. Tivemos uma relação republicana com o Poder Executivo, construindo medidas que ajudaram a alavancar a economia do Estado e sempre buscando soluções e não nos aprofundando nos problemas. Temos que tratar os problemas com a lei, mas nós temos que buscar soluções. Nacionalmente falando, o Ministério Público chegou ao máximo presidindo o Conselho Nacional do dos Procuradores Gerais e tivemos grandes vitórias nos Tribunais Superiores. Aqui em Minas, fizemos uma ampla reforma na lei orgânica, que deu ao Ministério Público ferramentas novas para atuar.
Foram intermediações de temas importantes como da reparação pelas minerações. O Ministério Público foi essencial para que esses acordos fossem concretizados?
Nós fizemos graves acordos, não só com a questão da mineração no Estado, mas também com o governo de Minas, para o pagamento das verbas da saúde, que estavam atrasadas há mais de dez anos. Hoje os municípios recebem dia e, também as verbas atrasadas. Participamos dos acordos que foram feitos no Tribunal de Justiça e fomos parte essenciais. Em dois meses, após a nossa posse, fizemos o acordo de Brumadinho, que foi o acordo possível, mas muito importante pelo momento que foi realizado. Agora concluímos a nossa gestão com a assinatura do acordo de Mariana, após três anos e meio de discussão. Fizemos o acordo de descomissionamento das barragens e construímos soluções para os estados, como sete hospitais regionais que o Estado está construindo com o dinheiro de Brumadinho, destravando a economia. Com os empresários nós sentamos a mesa, fizemos os acordos que puderam trazer investimentos em Minas Gerais e criamos uma política de autocomposição de conflitos. Agora, essa semana última, fizemos um acordo de 900 milhões de reais com a empresa milionadora que atua em Conceição do Mato Dentro e esses recursos vão para os atingidos pela barragem, algo que não havia sido solucionado. Uma solução que atende a todos, ao empreendimento, aos atingidos, ao município e ao Estado de Minas Gerais.
Atualmente, a discussão sobre o papel das instituições e sobre a posição dos poderes tem tomado conta das notícias e das notícias. Há uma crise institucional no país?
Eu acho que o país está meio que de pernas para o ar. Essa era de extremos, das fake news, de discussões políticas de esquerda e direita criaram um ambiente muito distorcido no país. Nós precisamos dialogar, isolar esses extremos até que eles sejam extintos e fortalecer as instituições. As instituições só serão respeitadas pelo povo se elas atuarem com comedimento, com autocontrole, sem impulsos. A Constituição tem que ser nosso guia. Quando as instituições não dão exemplo, isso acaba gerando uma bagunça do sistema a partir do momento em que parte da população deixa de se sentir representada pelos poderes de instituições. Nós precisamos de um ajuste disso, o Ministério de Minas acho que fez o dever de casa, nós não fizemos operações espetaculares para depois, ao final, pedir absolvição. Nós somos muito cirúrgicos, evitamos conflitos, mas atuamos no problema para resolvê-los e não para aprofundá-los. O que nós precisamos no país é um diálogo que coloque cada um no seu lugar, porque no momento que se extrapola e a sociedade não aceita, é sinal que as instituições estão erradas. E outro ponto muito importante que deve ser visto: nós temos que agir muito eletricamente contra as pessoas que insuflam esse ambiente de conflito, mas de toda forma tem um lado positivo: as instituições estão sobrevivendo a essa fase conflituosa que não é só no Brasil. O Brasil que sempre foi estado tolerante, não foi estado de guerras, tem que dar o exemplo para o país, que é uma das 8 nações mais importantes do planeta.
A violência das polícias também tem assustado a população. Como o Ministério Público pode entrar nessa questão? A instituição só pode agir se for procurada?
Não, a instituição age de ofício, faz o controle externo das polícias, conforme a constituição brasileira. Agora, a nossa posição em relação às polícias civil, militar, federal, rodoviária tem que ser, primeiro, da legitimidade da ação da polícia. Nós não podemos sair contestando a atuação da polícia. A polícia é essencial, a segurança pública é essencial, nós temos que apoiar as polícias e não demonizar as polícias. Alguns policiais, ou falsos policiais, que não cumpram a lei, que não respeitam os direitos humanos, o direito, mesmo do pior criminoso, esses nós temos que combater. Agora, de outro lado, nós temos que trabalhar com a polícia e com as Secretarias de Seguranças Públicas e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que as ações sejam feitas em rede e cooperativa entre as instituições. Caso contrário, nós não vamos vencer, sobretudo, o crime organizado. Agora não é demonizando a polícia, não é ofendendo a polícia, não é desacreditando da polícia que nós vamos resolver o problema da segurança pública. Nós só vamos resolver a segurança pública se agirmos nos limites da lei e juntos, em rede: Ministério Público, Polícia, Estado Brasileiro, Congresso Nacional e também os governos dos estados e dos municípios, numa atitude colaborativa. As polícias são essenciais para qualquer estado para manter a ordem e garantir o progresso.
O próximo procurador-geral é o primeiro promotor a assumir o posto e enfrenta resistência de parte dos procuradores. Tem uma fórmula para quebrar essa resistência?
Essa é uma discussão falsa. Eu sei que inclusive foi fomentado na eleição do MP essa disputa entre procurador e promotor. A diferença entre procurador e promotor é só a função que exercem no Ministério Público. Um exerce na Primeira Instância e o outro na Segunda Instância. Promotor antigo pode ser procurador. Então isso não interfere em nada no que diz respeito à sua liderança dentro da classe. O que é importante é o perfil do chefe da Instituição. Seja homem ou mulher, promotor ou procurador. Que seja uma liderança, que seja agregador, que defenda a instituição e garanta internamente o respeito dentro da classe. Essa divisão – falsa divisão – não pode ser fomentada. Temos agora o primeiro promotor de Justiça exercendo o cargo de procurador-geral. Sou procurador de Justiça há 23 anos e nunca senti essa diferença, até porque estou muito integrado na atuação da Primeira Instância. Nós temos que apoiá-lo para que ele faça uma belíssima gestão e acabe definitivamente com essa divisão. O Ministério Público tem que escolher, por meio da lista tríplice, os melhores nomes que pode representar e não essa falsa divisão.
Qual é o conselho que o senhor daria para o próximo Procurador Geral de Justiça, na hora de entregar o cargo?
Olha, tem o ditado popular, que esse conselho fosse bom, ele era cobrado. Eu tenho agora, a partir do dia 13, um chefe. Meu chefe é o Procurador Geral de Justiça. Paulo de Tarso Morais, filho. Estarei sempre à disposição dele para conversar, dialogar. Já disse a ele, pessoalmente, colaborar no que for preciso aqui é em Brasília, porque faço parte da instituição e o teto da instituição é meu teto. Agora, o que eu espero dele (e isso não é um conselho) é que ele tenha essa capacidade de agregação, que tenha humildade a exercer o cargo, que tenha coragem para tomar as decisões, mesmo às vezes, contrariando os interesses externos e internos, e que não deixe os sentimentos pessoais ou de pessoas próximas confundir o seu coração e a sua consciência, para que ele sempre procure o melhor para a instituição, para o Estado, para a sociedade mineira, que cumpra a Constituição e que não deixe ninguém, por mais próximo que seja e por mais amigo que seja, interferir nas atividades do Ministério Público de Minas Gerais. O Ministério Público tem que ser independente, harmonioso, cooperativo, construtivo, mas garantindo sempre a nossa dignidade institucional. Eu convivi e convivo com o Paulo de Tarso, que é meu amigo, foi meu chefe de gabinete, trabalha comigo há 20 anos, é uma pessoa de bem, uma pessoa honesta, correta e tudo que ele precisar, nós vamos estar correndo, mas sempre lembrando, é preciso que o procurador geral seja uma espécie de paisão, para que todo mundo esteja ao seu lado na sua caminhada. O sucesso dele é o nosso sucesso.
