A arte da estupidez

O ex-deputado Roberto Freire (foto/reprodução internet) alerta que “a estupidez no Brasil está virando, desgraçadamente, uma arte.” Para ele, se “o STF aprovar o estapafúrdio relatório do ministro Dias Toffoli sobre a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei do Marco Civil da Internet, estará criando um surreal “instituto jurídico da autocensura” cujos administradores serão privados dada a abdicação estatal do seu poder jurisdicional – pasmem, por decisão do próprio STF – de aplicar a Constituição e as leis do pais”, ao obrigar as plataformas a criar censores, transferindo a responsabilidade em determinar Judicialmente o que é crime a uma instituição privada, o que é considerado inconstitucional, já que o Marco da Internet já prevê a retirada de material criminoso, depois do devido processo legal.